O Sindicato dos Comerciários informa que, no próximo dia 15 de agosto, dia de Nossa Senhora da Assunção, é feriado facultativo no município de Fortaleza e, a empresa, que decidir funcionar e exigir o trabalho de seus funcionários, deverá cumprir o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), de acordo com cada setor.
A empresa que optar por abrir nos feriados facultativos, incluindo o feriado de 15 de agosto, deverá cumprir as determinações da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO/ADITIVO 2023, lembrando que,15 de agosto, é um feriado municipal válido para Fortaleza e que se estende para o município de Aquiraz e Eusébio.
Veja as determinações que estão disponíveis na CCT/Aditivo 2023:
Para os setores de: Varejista e Lojista – Comércio de Rua e Shoppings e Materiais de Construção, Máquinas, Ferramentas e Tintas, a ajuda de custo é no valor de R$ 90,50 mais dia de folga ou dia em dobro.
Os setores de: Distribuidoras de alimentos e de embalagens múltiplos ou fracionados, Distribuidora de medicamentos, Livrarias e Frigoríficos, a ajuda de custo é de R$ 73,82 mais dia de folga ou dia em dobro.
Para o setor de Farmácia, a ajuda de custo é de R$ 64,26 mais dia de folga ou dia em dobro.
Trabalhador, verifique as suas condições para trabalhar neste feriado. Não abra mão de seus direitos!