ATENÇÃO!
O feriado facultativo do dia 15 de agosto será estendido ao município de: AQUIRAZ.
O Sindicato dos Comerciários informa que, no próximo dia 15 de agosto, dia de Nossa Senhora da Assunção, é feriado facultativo no município de Fortaleza e, por causa das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, foi estendido ao município de Aquiraz.
A empresa, que decidir funcionar e exigir o trabalho de seus funcionários deverá cumprir o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), de acordo com cada setor.
Veja as determinações que estão disponíveis na CCT/Aditivo 2023:
FORTALEZA:
Para os setores de: Varejista e Lojista – Comércio de Rua e Shoppings e Materiais de Construção, Máquinas, Ferramentas e Tintas, a ajuda de custo é no valor de R$ 90,50 mais dia de folga ou dia em dobro.
Os setores de: Distribuidoras de alimentos e de embalagens múltiplos ou fracionados, Distribuidora de medicamentos, Livrarias e Frigoríficos, a ajuda de custo é de R$ 73,82 mais dia de folga ou dia em dobro.
Para o setor de Farmácia, a ajuda de custo é de R$ 64,26 mais dia de folga ou dia em dobro.
AQUIRAZ
Setor: Comércio em Geral – Lojas de Ruas, Shoppings, Material de Construção e Outros (Varejista, Atacadista e Intermediário).
As lojas de rua poderão funcionar das 08h às 16h com ajuda de custo no valor de R$ 47,66, um dia de folga ou um dia em dobro.
O shopping deve funcionar das 09h às 21h, com ajuda de custo no valor de R$ 73,82, um dia de folga ou um dia em dobro.
Já as lojas de rua que tenham mais de 10 empregados devem funcionar com carga horária até 8 horas diárias, ajuda de custo no valor de R$ 73,82, um dia de folga ou dia em dobro.
Trabalhador, verifique as suas condições para trabalhar neste feriado. Não abra mão de seus direitos!