O Governo Federal anunciou na noite de terça-feira (6) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. O IR é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda dos brasileiros, acompanhando sua evolução patrimonial.
A Medida Provisória nº 1.206/24 isenta do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), beneficiando cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério da Fazenda, os contribuintes que ganham até R$ 2.824,00 por mês serão isentos de imposto. Isso ocorre porque um desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado a essa renda, reduzindo-a para R$ 2.259,20, o que corresponde ao limite máximo para a faixa de alíquota zero da nova tabela, resultando no total anual de R$ 28.559,70, em 2023.
Os contribuintes terão de 15 de março a 31 de maio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 (ano-base 2023) à Receita Federal, o prazo máximo para entregar a declaração é dia 31 de maio.
A declaração pré-preenchida, que inclui informações como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, é uma opção comum, oferecendo prioridade no processo de restituição do IR. Para utilizar essa opção, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda