O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região, informa que o próximo dia 12 de outubro (sábado), dia de Nossa Senhora Aparecida, é um feriado facultativo nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Pindoretama, Cascavel e Beberibe. A empresa que decidir funcionar e exigir o trabalho de seus funcionários deverá cumprir o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho/Aditivo), de acordo com cada setor e cada município.
Confira abaixo:
– Comércio Varejista e Lojista em Fortaleza – Comércio de Rua e Shoppings e Materiais de Construção, Máquinas, Ferramentas e Tintas, a ajuda de custo é no valor de R$ 93,86, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Para as Farmácias em Fortaleza, a ajuda de custo é de R$ 66,64, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Distribuidoras de alimentos e de embalagens múltiplos ou fracionados (Fortaleza e Região), a ajuda de custo é de R$ 77,23, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Distribuidoras de medicamentos e Frigoríficos (Fortaleza e Região), a ajuda de custo é de R$ 76,56, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Para as cidades de Aquiraz, Eusébio e Cascavel: 1) Para o comércio local com menos de 10 empregados, a ajuda de custo será de R$ 49,86; 2) Para as lojas de rua com matriz ou filial em Fortaleza, a ajuda de custo é de R$ 77,23; 3) Para empresas de Shoppings Centers, a ajuda de custo é de R$ 77,23. O trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro referente ao feriado trabalhado.
– Para as cidades de Pindoretama e Beberibe, o comércio de rua pode funcionar de 8h às 14h, a ajuda de custo é de R$ 50,37. O trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro referente ao feriado trabalhado
– Para as Farmácias das cidades de Aquiraz, Eusébio, Cascavel, Beberibe e Pindoretama, a ajuda de custo é de R$ 42,67 + INPC (3,71%), o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro referente ao feriado trabalhado.
Trabalhador, verifique as suas condições para trabalhar neste feriado. Não abra mão de seus direitos!
Em caso de dúvidas, procure o Sindicato dos Comerciários, entre em contato pelo (85) 3455-7100, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.