O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (09), uma lei que aumenta a pena mínima para os casos de feminicídio no Brasil. Essa é uma conquista histórica e um marco essencial na luta contra a violência de gênero. Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher (10/10), essa ação reforça o compromisso do governo em enfrentar uma das mais brutais formas de violência: o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. No entanto, para que compreendamos plenamente a gravidade desses crimes, é necessário reconhecer que o feminicídio é a face mais extrema do machismo estrutural que permeia nossa sociedade.
O machismo, com suas crenças e práticas arraigadas, perpetua a desigualdade de gênero e cria um ambiente onde a violência contra a mulher é não apenas tolerada, mas muitas vezes naturalizada. Essa visão distorcida da superioridade masculina alimenta o controle sobre as mulheres, seus corpos e suas vidas, e é essa mesma mentalidade que se encontra na raiz do feminicídio. O aumento da pena para crimes de feminicídio é, portanto, uma resposta necessária, mas não suficiente para erradicar a violência de gênero. Precisamos combater a fonte dessa violência: o machismo.
A nova lei estabelece uma pena mínima de 20 anos para os condenados por feminicídio, podendo chegar até 40 anos em casos agravados, como aqueles que envolvem vítimas menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou com deficiência. Também agrava a pena quando o crime ocorre na presença de filhos da vítima, reconhecendo os traumas gerados em toda a família. A legislação é um passo importante para a responsabilização dos agressores, mas não podemos perder de vista que o feminicídio é o último elo de uma cadeia de violências que começa muito antes – com a opressão diária, abusos emocionais, psicológicos e físicos que frequentemente são banalizados.
Dados alarmantes mostram que entre 2013 e 2022, mais de 5.700 mulheres foram assassinadas em crimes classificados como feminicídios. Esse número devastador expõe a profundidade do problema e a urgência de uma ação mais eficaz. O Estado, ao endurecer as penas, assume uma postura de intolerância em relação à violência contra a mulher, mas a verdadeira solução exige mudanças culturais que desafiem e desfaçam as estruturas machistas que legitimam o controle e a violência contra as mulheres.
Essa decisão ressalta a necessidade de políticas públicas robustas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência. A nova lei deve ser acompanhada por um fortalecimento dos mecanismos de denúncia, proteção e assistência, garantindo que as mulheres em situação de risco sejam protegidas antes que se tornem vítimas de feminicídio. A punição é fundamental, mas a prevenção é crucial para interromper o ciclo de violência.
Para que essas mudanças estruturais aconteçam, é fundamental que eleitores e eleitoras se conscientizem da importância de não só apoiar, mas eleger parlamentares verdadeiramente engajados na luta pela vida das mulheres e comprometidos com a implementação de políticas públicas eficazes. Ter representantes que lutem pela proteção e igualdade de gênero é imprescindível para garantir que legislações como esta não sejam apenas sancionadas, mas aplicadas e ampliadas de maneira eficaz. Precisamos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e presidente que defendam projetos que dialoguem com as reais necessidades das mulheres, que promovam o empoderamento feminino, previnam a violência e garantam que o Estado esteja presente na vida de todas as mulheres em situação de risco ou não.
O Sindicato dos Comerciários, como uma entidade de classe, defende que a luta contra o feminicídio não pode ser encarada apenas como uma questão punitiva. Sabemos que o combate à violência de gênero passa pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde políticas de educação, saúde e segurança sejam desenvolvidas com foco na inclusão e na proteção das mulheres. Um governo comprometido com a vida das mulheres precisa promover reformas estruturais que atinjam diretamente as causas da violência: a pobreza, as desigualdades de gênero, a falta de oportunidades e o machismo institucionalizado.