Receber o diagnóstico de câncer de mama é um momento difícil e desafiador, que traz muitas preocupações. Além da saúde, surgem dúvidas sobre a continuidade no trabalho e sobre os direitos garantidos para enfrentar esse período com segurança e dignidade. O sindicato está aqui para garantir que você conheça e exerça seus direitos, caso precise lidar com essa realidade.
A legislação brasileira oferece uma série de proteções e benefícios para as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama. Vamos entender cada um deles:
Licença para tratamento de saúde
Caso o tratamento do câncer de mama exija afastamento do trabalho, a trabalhadora tem direito à licença médica. Veja como funciona:
- Afastamento de até 15 dias: Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento integral do seu salário.
- Afastamento acima de 15 dias: Após esse período, a trabalhadora pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. O auxílio é concedido mediante perícia médica, e o valor varia de acordo com a média salarial dos últimos meses de trabalho.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS às trabalhadoras que precisam se afastar por mais de 15 dias devido ao tratamento do câncer. Para ter direito, é necessário:
- Ter no mínimo 12 meses de contribuição ao INSS (carência);
- Passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade temporária para o trabalho;
- Solicitar o benefício diretamente ao INSS, que determinará a duração do afastamento.
Caso a incapacidade se prolongue, é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença ou, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez.
Estabilidade no Emprego após Retorno
Um dos direitos mais importantes das trabalhadoras que enfrentam o câncer de mama é a estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho. A legislação garante que a mulher que passou por tratamento de câncer tem estabilidade de 12 meses a partir do retorno de sua licença médica. Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode demiti-la sem justa causa.
A estabilidade no emprego tem como objetivo proporcionar segurança financeira e emocional para que a trabalhadora possa se recuperar e reintegrar-se ao trabalho de maneira digna, sem temer a perda de seu emprego.
Isenção de Imposto de Renda
Além dos direitos trabalhistas, as trabalhadoras que enfrentam o câncer de mama também têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo o auxílio-doença. Isso pode aliviar o impacto financeiro durante o tratamento.
Aposentadoria por Invalidez
Se o câncer de mama ou seu tratamento causar incapacidade permanente para o trabalho, a trabalhadora pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário que uma perícia do INSS comprove que a trabalhadora não tem mais condições de exercer suas atividades laborais.
Auxílio por Incapacidade Temporária
Para as trabalhadoras com vínculos ativos no INSS, o auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença) é garantido após a comprovação médica da impossibilidade de continuar trabalhando durante o tratamento. Esse benefício permite que você tenha uma fonte de renda durante o período de afastamento necessário.
Apoio do Sindicato
Enfrentar o câncer de mama pode ser um processo complicado, e o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região está aqui para oferecer todo o suporte necessário. Além de orientá-la sobre seus direitos, nós garantimos que esses direitos sejam respeitados. Se você estiver enfrentando dificuldades para obter a licença, o auxílio-doença ou a estabilidade, entre em contato conosco no número 3455-7100 para que possamos atuar em sua defesa.
Saúde e direitos caminhando juntos!
Não enfrente essa batalha sozinha. O sindicato está ao seu lado para garantir que seus direitos sejam preservados, permitindo que você foque no mais importante: cuidar da sua saúde. Lembre-se de que você tem o direito de ser amparada e protegida durante esse período.
Entre em contato conosco para mais informações sobre seus direitos e como podemos ajudar você nesse momento.