O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote fiscal que inclui mudanças relevantes no Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa alteração atende a uma promessa de campanha do presidente Lula e beneficia milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores que estavam sendo onerados por uma tabela desatualizada.
Como funciona o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é descontado diretamente na fonte, ou seja, no momento em que o trabalhador recebe seu salário. Todos os anos, o contribuinte deve realizar a declaração de ajuste anual, que pode resultar em restituição de valores pagos a mais ou na necessidade de quitar um valor adicional.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais terá um impacto anual entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões nos cofres públicos. Ainda assim, a medida é vista como um avanço para corrigir a defasagem histórica da tabela do IR.
Com a nova regra, cerca de 30 milhões de brasileiros estarão isentos da tributação. Hoje, 43 milhões de pessoas físicas apresentam declaração do IR, das quais 14,6 milhões já são isentas. A ampliação incluirá mais 16 milhões de trabalhadores na faixa de isenção, totalizando quase 70% dos declarantes sem cobrança do tributo, ainda de acordo com a Unafisco.
A medida e seu impacto
A nova faixa de isenção (que atualmente é de dois salários mínimos – R$ 2.824) permitirá que mais pessoas fiquem livres da tributação, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo. “Essa mudança reflete nosso compromisso com a justiça social e a redução da desigualdade, permitindo que quem ganha menos tenha maior poder de compra”, destacou Haddad durante o anúncio.
Além disso, para evitar um impacto negativo na arrecadação, o governo planeja implementar um sistema progressivo. Trabalhadores que ganhem pouco acima do limite de R$ 5 mil terão um aumento gradual na tributação, evitando saltos abruptos.
Compensações fiscais e equilíbrio
Para manter a neutralidade fiscal, Haddad explicou que o custo, estimado pelo Governo Federal em R$ 35 bilhões, será compensado com medidas de maior taxação para faixas de renda mais altas. “Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês vai contribuir mais, garantindo que o sistema seja sustentável e equilibrado para todos”, afirmou o ministro, reforçando a prioridade de redistribuir a carga tributária de forma justa.
Apoio aos trabalhadores
Fernando Haddad fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta 4ª feira (27) para anunciar o pacote de mudanças. Começou o discurso dizendo que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam o compromisso com o Brasil “mais justo e eficiente”.
Essa iniciativa atende às demandas históricas por correção da tabela do IR, uma questão frequentemente destacada pelos sindicatos, incluindo os comerciários. A categoria deve permanecer atenta às mudanças, já que a proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a nova tabela do Imposto de Renda entrará em vigor em 2026.
O sindicato está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os trabalhadores sobre os impactos dos novos limites para a cobrança do Imposto de Renda.