Devido ao alto número de trabalhadores afastados por conta de doenças psicossociais, as empresas terão, a partir de maio de 2026, que garantir um ambiente de trabalho saudável para evitar novos casos de doenças.
A nova exigência está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-1, que trata das regras gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passará a valer de forma efetiva. A principal mudança é que as empresas serão obrigadas a incluir riscos psicossociais no processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Isso significa que as empresas deverão reconhecer, avaliar e adotar medidas para prevenir problemas relacionados ao ambiente emocional no local de trabalho e deverão ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assim como já ocorre com riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Entre esses problemas, que passam a ser considerados de risco, estão: sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressão excessiva por metas, falta de clareza nas funções, conflitos no ambiente de trabalho e casos de assédio moral ou sexual. A medida busca prevenir problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, como estresse, ansiedade, depressão e síndrome de Burnout.
A nova exigência havia sido prevista inicialmente para começar em maio de 2025, com fiscalização de caráter educativo. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo, dando mais tempo para que as empresas se adaptem às novas regras e, a partir de maio, a fiscalização passa a ter caráter efetivo, e empresas que não cumprirem a norma poderão sofrer multas e outras penalidades aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A atualização reforça a necessidade de que as empresas adotem medidas para melhorar as condições organizacionais e o ambiente de trabalho, buscando prevenir adoecimentos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.