O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que o dia 25 de março, dia da Data Magna no Ceará, é feriado facultativo para o comércio nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Eusébio e Pindoretama.
As empresas que optarem por abrir e convocar funcionários para o trabalho deverão cumprir as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, respeitando as regras específicas de cada setor e município.
Entre os direitos garantidos aos trabalhadores está o pagamento de ajuda de custo. Além disso, quem trabalhar no feriado deve receber folga compensatória ou o pagamento do dia em dobro, no caso de empregados com salário fixo. Para os comissionistas, também deve ser pago o DSR (Descanso Semanal Remunerado).
Em Fortaleza, para os setores de comércio de rua, shoppings e lojas de materiais de construção, máquinas, ferramentas e tintas, a ajuda de custo prevista é de R$ 102,17. Em Cascavel, o valor é de R$ 81,09.
Já em Beberibe, Pindoretama, Aquiraz e Eusébio, a ajuda de custo é de R$ 52,35. Para lojas desses municípios que possuem matriz ou filial em Fortaleza, o valor passa a ser R$ 81,09.
O sindicato orienta que trabalhadores e empresas consultem as CCTs de cada setor e município para verificar detalhes como valores de ajuda de custo, folgas, descanso remunerado e horários de funcionamento.
Data Magna do Ceará
O dia da Data Magna no Ceará, traz a marca ao Ceará de pioneiro no país na concessão da abolição de seus escravos. A data alusiva antecede em quatro anos a Lei Áurea instituída pela princesa Isabel em 13 de maio 1888, que também decreta o fim da escravidão no Brasil.