A Prefeitura de Fortaleza oficializou o feriado municipal no próximo dia 13 de abril, data em que a capital cearense celebra seus 300 anos de fundação. Esse feriado não é um feriado “normal” e nem recorrente, ele tem caráter excepcional, válido apenas em 2026, por causa dos 300 anos de Fortaleza.
Além disso, a medida foi aprovada por lei pela Câmara Municipal através do projeto de lei nº 185/2026, que institui esse dia como feriado municipal.
Com a medida, repartições públicas municipais terão as atividades suspensas durante o feriado. A gestão informou que os serviços essenciais, como atendimento em unidades de saúde, segurança pública e limpeza urbana, funcionarão normalmente, em regime de plantão.
Sobre atividade no comércio (setor privado):
Podem funcionar, desde que respeitem a Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, as empresas que optarem por abrir deverão cumprir as determinações previstas na cláusula sexagésima sétima, da CCT, que fala sobre feriados já instituídos e sobre novos feriados que por ventura sejam criados. A CCT exige pagamento extra e folga compensatória aos trabalhadores que trabalharem nesse dia.
Fortaleza 300 anos
O dia 13 de abril marca a fundação de Fortaleza, ocorrida em 1726, e é considerado uma das principais datas simbólicas da cidade. De acordo com o texto do projeto de lei, “trata-se de uma ocasião singular, que merece ser celebrada com a devida magnitude, promovendo a união da comunidade e o resgate de nossa memória coletiva”.
Celebrar 300 anos é reconhecer a força da nossa gente, valorizar nossos espaços e fortalecer a identidade de uma cidade em constante transformação. É viver a cidade por inteiro, espalhando cultura, encontro e identidade.
Acesse a página das CCTs no site: https://sindcomerciarios.org.br/convencao-coletiva-de-trabalho