Veja quem tem direito, como funciona o pagamento e quais são os prazos
O 13º salário continua sendo um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. Também conhecido como gratificação natalina, o benefício foi instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo de João Goulart, e teve suas regras de pagamento complementadas pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Além de reforçar o orçamento das famílias no fim do ano, o pagamento movimenta o comércio, para muitos brasileiros, o dinheiro é utilizado para quitar dívidas, cobrir despesas domésticas, comprar presentes ou organizar as contas para o início do ano seguinte.
Quem tem direito ao 13º salário?
- Trabalhadores com carteira assinada, como empregados de empresas e trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores rurais, temporários e outros trabalhadores que tenham esse direito garantido por lei.
- Aposentados e pensionistas do INSS.
Como funciona o pagamento?
- Quem trabalhou o ano inteiro geralmente recebe o valor de um salário a mais.
- Quem começou a trabalhar durante o ano ou saiu do emprego antes de dezembro pode receber um valor menor, de acordo com o tempo trabalhado e as regras de cada situação.
- Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias conta para o cálculo do 13º salário.
Quem não tem direito ao 13º salário?
Quem recebe o BPC/Loas não tem direito ao 13º salário. Esse benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendem às regras do governo. Isso acontece porque o BPC é uma ajuda financeira do governo, e não uma aposentadoria.
Como funciona o pagamento?
- Na primeira parcela, o trabalhador recebe, em geral, metade do valor do 13º salário, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda.
- Na segunda parcela, recebe o restante do dinheiro. Nessa parte, são descontados os valores de INSS e Imposto de Renda, quando for o caso.
Assim, o valor da segunda parcela pode ser menor que o da primeira, porque nela são feitos os descontos obrigatórios.
Como funciona o pagamento para aposentados e pensionistas do INSS?
Em 2026, o 13º salário foi antecipado para quem já recebia benefícios do INSS até abril, com pagamentos em abril e maio.
Quem começou a receber a partir de maio terá o pagamento no fim do ano, entre 24 de novembro e 7 de dezembro, desde que tenha direito ao benefício. As datas podem ser consultadas pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Datas de pagamento do 13º salário em 2026
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Na segunda parcela, são descontados o INSS e o Imposto de Renda, quando aplicáveis. Além de ser um direito dos trabalhadores, o 13º salário ajuda as famílias a pagar contas e organizar as despesas de fim de ano. O dinheiro também movimenta o comércio e contribui para a economia do país.