Entenda quem apresentou as PECs, quem articulou a votação, quem modificou o texto e quais são os próximos passos.
A luta pelo fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil nos últimos anos, mas a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é antiga. Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC 221/2019, que propunha reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas, ao longo de dez anos.
Em 2024, a mobilização de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais ampliou a visibilidade do tema. No ano seguinte, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), junto com outros parlamentares, apresentou a PEC 8/2025, que propunha uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitada a 36 horas semanais.
A aprovação na Câmara dos Deputados
A tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho avançou na Câmara dos Deputados em meio à ampliação do debate sobre as condições de trabalho, o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A versão aprovada estabeleceu a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Em 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou a proposta em dois turnos. Na primeira votação, foram registrados 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
A aprovação no Senado Federal
Concluída a etapa na Câmara, a proposta seguiu para o Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar aspectos constitucionais e jurídicos da proposta. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficou encarregado da relatoria. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a PEC nas duas votações, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta concluiu a etapa de deliberação parlamentar e segue para promulgação.
Uma luta construída coletivamente
A aprovação do fim da escala 6×1 é uma vitória histórica conquistada através da luta dos trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sindicais, em parceria com deputados e senadores apoiadores do Govenro Lula. A proposta representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho e o direito ao descanso.