O Congresso Nacional promulgou na manhã desta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A medida prevê mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores. A implementação, no entanto, seguirá um cronograma de transição.
O que significa promulgar uma PEC?
A promulgação é quando está oficialmente aprovada uma mudança constitucional, isso significa que a proposta deixou de ser somente uma pauta de discussão e passa agora a integrar na Constituição.
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma emenda constitucional não precisa da sanção do presidente da República. A promulgação é feita pelo Congresso Nacional.
Como fica a jornada de trabalho a partir de agora?
A emenda estabelece uma redução gradual do limite máximo da jornada semanal, que atualmente, em muito casos, chega a 44 horas.
De acordo com a emenda, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, após 60 dias contando com a data da promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana. O domingo deverá ser priorizado como um dos dias de folga, conforme as regras aplicáveis.
Isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente folga aos sábados e domingos. Empresas que funcionam diariamente precisarão organizar suas equipes e escalas para atender às novas exigências.
E o salário do trabalhador, vai diminuir?
Não. A redução da jornada não poderá ser usada para diminuir o salário do trabalhador. A proposta busca garantir mais tempo de descanso sem perda salarial.
E o que vai acontecer a partir de agora?
Com a promulgação, começa a etapa de implementação das novas regras, respeitando os prazos previstos na emenda. As empresas deverão adequar suas escalas ao cronograma estabelecido.
Durante esse período, os trabalhadores devem acompanhar as orientações da empresa e do sindicato para saber como as mudanças serão aplicadas.
A mudança representa um avanço na luta dos trabalhadores por mais tempo de descanso e melhores condições de vida. A redução da jornada, sem redução de salário, reforça a importância de garantir direitos e combater jornadas excessivas, para que o trabalhador tenha mais tempo para a família, o lazer e a própria saúde.