O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (09/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O anúncio foi feito ontem, quarta (04), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta (5), antes da publicação.
Mas o que significa esse decreto? Na prática, é o documento que vai estabelecer como as novas regras serão aplicadas, orientando empresas e trabalhadores sobre a organização das jornadas, os períodos de descanso e a adaptação das escalas de trabalho.
A implementação está prevista para começar em 15 de dezembro de 2026, com uma primeira redução da jornada para 42 horas semanais e posterior chegada às 40 horas, conforme o período de transição estabelecido.
O que muda para o trabalhador?
Na prática, o trabalhador terá mais tempo de descanso e poderá contar com dois dias de folga por semana, conforme a organização das escalas, sem redução salarial. Os setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte e segurança, poderão organizar escalas específicas, respeitando as garantias de descanso e jornada.
Entre os principais benefícios estão a redução do desgaste físico e mental, mais tempo para a convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde. A mudança representa um avanço nas condições de trabalho: menos horas de serviço, mais descanso e manutenção do salário.