A partir de janeiro de 2027, alimentos que compõem a Cesta Básica Nacional terão alíquota zero de IBS e CBS, dois tributos criados pela Reforma Tributária. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionada em janeiro de 2025, com o objetivo de reduzir a tributação sobre produtos essenciais e contribuir para aliviar o orçamento das famílias brasileiras.
Mas por que o benefício não começou logo após a aprovação? A explicação está no cronograma de implantação da Reforma Tributária. A mudança exige a substituição gradual de cinco tributos sobre o consumo, além da adaptação dos sistemas de arrecadação da União, dos estados e dos municípios e das empresas que emitem notas fiscais.
Por isso, 2026 foi estabelecido como ano de testes e ajustes. Nesse período, empresas e governos começaram a adaptar seus sistemas para trabalhar com os novos tributos. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, quando também passa a valer a alíquota zero para os produtos contemplados na cesta básica.
A lista inclui alimentos como arroz, feijão, carnes, leite, manteiga, café, açúcar, farinha de mandioca, farinha de trigo, pão francês e massas alimentícias, respeitadas as especificações previstas na legislação.
A mudança está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária. Para o trabalhador, a medida representa a possibilidade de gastar menos com alimentação e ter mais dinheiro disponível para outras despesas, como aluguel, transporte, energia e medicamentos.
Não significa que todos os impostos sobre os alimentos deixarão de existir. O que começa em 2027 é a isenção de dois novos tributos, criados pela Reforma Tributária. Por isso, a redução no preço dos produtos dependerá também de como supermercados e fornecedores vão repassar esse benefício ao consumidor.
Para quem vive do salário e enfrenta o aumento das despesas todos os meses, qualquer economia na hora de fazer a feira faz diferença.