O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que dia 15 de agosto, data dedicada a Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza é feriado facultativo para o comércio nos municípios de Fortaleza e Aquiraz.
Em Fortaleza, a data é celebrada em homenagem à padroeira do município, instituída como feriado religioso permanente pela Lei Ordinária Municipal nº 8.796/2003.
Já em Aquiraz, o feriado é municipal, instituído pela Lei Municipal nº 912/2011, em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Assunção e à criação da Paróquia São José de Ribamar.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) também tem força de lei para a categoria e deve ser cumpridas. Mesmo que o feriado seja criado por uma lei municipal, é a CCT que garante ao trabalhador o direito ao pagamento conforme as regras estabelecidas para a categoria.
Portanto, o feriado previsto em lei deve ser respeitado junto com os direitos garantidos na CCT. Assim, as empresas empresas que optarem por abrir e convocar funcionários para o trabalho deverão cumprir as determinações da CCT vigente, respeitando as regras específicas de cada setor.
Entre os direitos garantidos aos trabalhadores está o pagamento de ajuda de custo. Além disso, quem trabalhar no feriado deve receber folga compensatória ou o pagamento do dia em dobro, no caso de empregados com salário fixo. Para os comissionistas, também deve ser pago o DSR (Descanso Semanal Remunerado).
O sindicato orienta que trabalhadores e empresas de outros setores e municípios consultem as CCTs para verificar detalhes como valores de ajuda de custo, folgas, descanso remunerado e horários de funcionamento.
Sobre a data
Celebrado em 15 de agosto, o Dia de Nossa Senhora da Assunção é feriado municipal em Fortaleza e homenageia a padroeira oficial da cidade. A devoção à santa também está diretamente ligada à história da capital cearense, cujo nome tem origem no antigo forte militar construído na região e dedicado a Nossa Senhora da Assunção, marco inicial da formação da cidade.