Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) nasceu da luta e da coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e enfrentou anos em busca de justiça. Seu caso se tornou símbolo da necessidade de criar mecanismos mais eficazes para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado e a sociedade enfrentam a violência de gênero. Ela estabeleceu medidas protetivas de urgência, ampliou o atendimento especializado às vítimas, fortaleceu a responsabilização dos agressores e reconheceu que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Instituto Maria da Penha
Fundado em 2009, com sede em Fortaleza e representação em Recife, o Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos. O papel do Instituto nesse contexto é estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento, promovendo a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.
Mais do que uma legislação, a Lei Maria da Penha representa um compromisso com a dignidade, a igualdade e o direito de todas as mulheres viverem sem violência.
Neste Agosto Lilás, celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é também reforçar que sua existência continua essencial. Conhecer os direitos, combater a violência e denunciar situações de abuso são responsabilidades de toda a sociedade.
Violência contra a mulher não tem desculpa. Informação protege vidas. Denunciar pode salvar vidas.