A luta pelo fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Senado. A PEC 221/19 está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2) de setembro, após a apresentação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. O avanço da matéria, no entanto, depende agora de uma decisão política sobre a votação.
Um dos pontos que pode ser usado para tentar adiar a análise é o pedido de vista, instrumento que permite aos senadores mais tempo para examinar uma proposta. O estudo da Excola e da assessoria jurídica do Dr. Gerson Marques aponta, porém, que o Regimento do Senado não determina que o prazo máximo de cinco dias seja obrigatoriamente utilizado. Dependendo da condução dos trabalhos, a vista pode ser concedida por período menor, permitindo que a PEC seja votada ainda nessa quarta-feira, dia 02 de setembro.
Com isso, o principal obstáculo para o avanço da proposta não é necessariamente o calendário, mas a disposição política das presidências da CCJ e do Senado para que seja colocada a matéria em votação.
A possibilidade desse adiamento para depois das eleições também está no centro da disputa. Setores empresariais, especialmente do comércio e dos serviços, vêm se posicionando contra a redução da jornada, alegando aumento de custos e necessidade de adaptação das empresas. No Senado, setores da oposição ao Governo Federal, também articulam para atrasar a tramitação e defendem propostas alternativas à redução da jornada.
Nessa semana as centrais e entidades sindicais e movimentos sociais estão se mobilizando para pressionar que o Congresso não adie a decisão de votação no Senado. O Dia Nacional de Luta pelo Fim da Escala 6×1, realizado nesse domingo (30), fez parte dessa mobilização, que busca pressionar os senadores durante esta semana.
Portanto, esta semana é decisiva. Existe a possibilidade de votação da PEC nesta quarta-feira, dia 02. Se aprovada na comissão, a proposta ainda poderá avançar para o plenário do Senado, para isso, será fundamental a decisão política das presidências da CCJ e do Senado. A pressão dos trabalhadores, das entidades sindicais e da sociedade pode ser determinante para impedir que essa proposta seja novamente adiada.
COMERCIÁRIOS(AS) PELO FIM DA ESCALA 6×1, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO.