A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.
A votação ocorreu durante a sessão da CCJ, em Brasília, após cerca de cinco horas de discussão. O texto foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Quatro senadores se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Próxima etapa
A proposta será analisada pelo Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão, embora os prazos regimentais possam ser reduzidos mediante acordo. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Segundo informação divulgada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, a intenção é que a votação da PEC no Plenário ocorra até outubro.
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação da proposta que está no centro das mobilizações pelo fim da escala 6×1. Esse resultado representa a derrota da oposição de alterar o conteúdo da PEC e avanço decisivo para a adoção do modelo 5×2 no País.