É direito seu!: Exames preventivos de câncer

postado em: Notícias | 0

Cuidar da saúde também é um direito e a legislação trabalhista garante a possibilidade de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para realizar exames preventivos de câncer. Em 2026, esse direito continua previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ganhou ainda mais importância com as novas regras que reforçam a prevenção e a informação sobre o câncer.

O artigo 473, inciso XII, da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até três dias a cada período de 12 meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer, mas a ausência precisa ser devidamente comprovada, cumprindo os requisitos previstos na legislação.

É importante lembrar que esse direito existe desde 2018, quando a Lei nº 13.767 acrescentou essa previsão à CLT. A legislação de 2026, porém, reforçou a importância da prevenção e da informação dos trabalhadores sobre os exames preventivos.

Quantos dias podem ser utilizados?
O trabalhador tem direito a até três dias de ausência a cada período de 12 meses de trabalho para a realização de exames preventivos de câncer. Os dias não precisam necessariamente ser consecutivos. É importante comunicar previamente a empresa sobre a necessidade de ausência, sempre que possível, e solicitar ao serviço de saúde um documento que comprove o atendimento ou a realização do exame.

Com a comprovação da realização do exame e dentro do limite previsto na CLT, a ausência não deve resultar em desconto do salário.

A empresa também tem responsabilidade. As mudanças na legislação em 2026 reforçaram o papel das empresas na prevenção do câncer. Os empregadores devem informar os trabalhadores sobre os direitos relacionados aos exames preventivos e promover informações sobre prevenção, campanhas oficiais e acesso aos serviços de diagnóstico.

No caso do câncer de mama, essa informação é especialmente importante para incentivar as mulheres a manterem os cuidados com a saúde e procurarem atendimento quando necessário.

Não deixe o exame para depois. O trabalho não deve ser um obstáculo para o cuidado com a saúde.

Se você está na faixa etária indicada para o rastreamento ou possui alguma condição que exija acompanhamento específico, procure um serviço de saúde e informe-se sobre os exames recomendados para o seu caso.

Prevenir também é um direito.