A resposta rápida da Justiça pode fazer a diferença na vida de mulheres que sofrem violência doméstica. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 53% dos pedidos de medidas protetivas no Brasil foram analisados no mesmo dia nos primeiros quatro meses de 2026. No Ceará, esse percentual chegou a 56% das medidas concedidas entre janeiro e setembro, segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Entre janeiro e setembro deste ano, foram concedidas 33.010 medidas protetivas no Estado. Desse total, 12.288 foram autorizadas no mesmo dia do pedido e outras 6.608 em até 24 horas.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, ajudam a manter o agressor longe da vítima e impedem que ele se aproxime ou entre em contato com ela. Quanto mais rápida a decisão da Justiça, maior a chance de evitar novas agressões.
Apesar dos avanços, os dados também mostram que a rapidez precisa vir acompanhada de outras ações. Pesquisa do próprio CNJ, divulgada em agosto de 2026, identificou que 32,4% das vítimas de feminicídio analisadas já tinham medida protetiva contra o mesmo agressor. O resultado reforça que não basta conceder a proteção: é preciso acompanhar cada caso, fiscalizar o cumprimento das decisões e agir diante de novas ameaças.
Para o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região, garantir proteção às mulheres é defender o direito à vida. Nenhuma mulher deve esperar pela proteção enquanto sua vida está em risco e fortalecer a rede de atendimento é uma forma de garantir que todas tenham acesso rápido à Justiça e ao acolhimento necessário.
Onde buscar ajuda
Ligue 180: denúncias e orientações, atendimento gratuito 24 horas.
Ligue 190: emergência em caso de risco imediato.
Delegacia da Mulher: atendimento presencial para registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.
Defensoria Pública – Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM): orientação jurídica gratuita para mulheres em situação de violência.
Não espere a violência se repetir para buscar ajuda. A medida protetiva é um direito da mulher.