O pagamento da primeira parcela do 13º salário acontece neste mês de novembro e o prazo para o depósito termina no dia 30, mas o valor recebido e os descontos aplicados ainda geram dúvidas. Quem tem direito ao benefício? Como é feito o cálculo? E o trabalhador recebe o valor integral nesta primeira etapa? Confira o que diz a legislação.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e temporários. Quem começou a trabalhar durante o ano também recebe o benefício, mas o valor será proporcional ao tempo de serviço. Para isso, cada mês em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias conta como um mês completo. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º, mas seguem um calendário de pagamento próprio.
Como é calculado o valor da primeira parcela?
Para quem trabalhou durante todo o ano e recebe salário fixo, a primeira parcela corresponde à metade do salário usado como referência para o cálculo. Já quem começou a trabalhar depois de janeiro recebe um valor proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem recebe comissões ou faz horas extras, esses valores também entram na conta.
O valor da primeira parcela tem descontos?
Não. Na primeira parcela, o trabalhador recebe o valor sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Esses descontos são feitos na segunda parcela, que será paga até o dia 20 de dezembro. O FGTS também é recolhido sobre o 13º salário, mas quem paga é a empresa, sem descontar esse valor do trabalhador.
O que fazer se a empresa não pagar no prazo?
Se a empresa não fizer o pagamento dentro do prazo, o trabalhador pode procurar o setor de Recursos Humanos para entender o motivo do atraso. Se o problema não for resolvido, procure a assessoria jurídica do sindicato para orientações: (85) 3455-7116