Trabalhadores que utilizam o saque-aniversário do FGTS poderão antecipar até cinco parcelas anuais do benefício até 31 de março de 2027. A decisão do Conselho Curador do Fundo, tomada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro, adiou a redução desse limite para três parcelas, prevista para começar em abril de 2027.
O que é o saque-aniversário?
É uma modalidade que permite retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Quem adere também pode antecipar os valores dos próximos anos por meio de empréstimos bancários.
Confira os principais limites para contratar a antecipação:
Parcelas: até cinco por ano, até março de 2027. Depois, o limite será de três.
Valor: cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100 e, no máximo, R$ 500.
Total: o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 atualmente. Com a nova regra, o máximo será de R$ 1.500.
Prazo de espera: é preciso aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para contratar o empréstimo.
Nova contratação: cada parcela anual só pode ser usada em uma operação. Para fazer outra antecipação, é necessário quitar o empréstimo que compromete o próximo saque.
E se o trabalhador for demitido?
Quem escolhe o saque-aniversário e é demitido sem justa causa não pode retirar todo o saldo do FGTS. Nesse caso, recebe apenas a multa rescisória de 40%, quando devida.
O governo realizou liberações excepcionais para trabalhadores demitidos até 23 de dezembro de 2025. A medida, porém, não se aplica a quem foi demitido depois dessa data.
Vale a pena antecipar?
Antes de contratar, é importante comparar os juros e avaliar se o dinheiro será realmente necessário. Afinal, o banco desconta juros da operação e as parcelas futuras ficam comprometidas.
O trabalhador também precisa considerar que o FGTS pode fazer falta em uma situação de emergência, especialmente em caso de demissão.