Foi firmado e registrado no site do MTE sob o número: CE001295/2023, o Acordo Coletivo de Trabalho entre o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região e a Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A, que abrange os trabalhadores do Centro de Distribuição da empresa EXTRAFARMA, que atualmente faz parte do grupo Pague Menos.
O ACT aborda uma série de temas, desde questões trabalhistas, como salários, até jornada de trabalho, benefícios e condições de trabalho. Também pode incluir cláusulas relacionadas à segurança e saúde no trabalho e foi apresentado aos trabalhadores na última sexta-feira (13).
Sobre Piso e Reajuste Salarial
O Acordo Coletivo de Trabalho tem validade de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com a data-base da categoria em 01 de janeiro e se aplica aos empregados em estabelecimentos de comércio varejista de Produtos Farmacêuticos em Aquiraz/CE.
No que diz respeito aos salários, o salário inicial para empregados de Centro de Distribuição será de R$ 1.450,00 a partir de 01 de janeiro de 2022. Qualquer diferença salarial resultante dessa cláusula será paga retroativamente a partir de 01 de janeiro de 2023, em duas parcelas após a assinatura do acordo. Os salários acima do piso salarial serão reajustados em 01 de janeiro de 2023 com um aumento de 5,93%, aplicado ao salário base de 01 de janeiro de 2023. Este reajuste compensará automaticamente quaisquer aumentos ou abonos concedidos pela empresa no período, exceto os previstos em regulamentação, respeitando a irredutibilidade salarial.
Você pode acessar o ACT clicando no PDF abaixo: