O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 começou ontem (15) para os trabalhadores nascidos em janeiro. Esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
Geralmente, têm direito ao abono os funcionários da iniciativa privada o Programa de Integração Social (PIS) e servidores públicos o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. Os detalhes sobre o banco de recebimento, a data de pagamento e os valores, incluindo anos anteriores, podem ser consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado, com os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos recebendo de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem:
– Estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
– Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
– Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial do ano-base considerado.
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito multiplicando o valor atual do salário mínimo pelo número de meses trabalhados no ano-base, com o valor total de um salário mínimo sendo para quem trabalhou os 12 meses. Em 2024, o benefício vai de R$ 118 a R$ 1.412.
Para consultar o abono, os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde podem verificar se estão habilitados para receber o benefício. Além disso, os trabalhadores do setor privado podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para consultar a situação do benefício e a data de pagamento.
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Eles podem receber automaticamente se tiverem conta corrente ou poupança na Caixa, ou por meio da Poupança Social Digital, saque com cartão social e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa.
Para os servidores públicos que recebem o Pasep, os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. O pagamento pode ser feito prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.