O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que o próximo dia 20 de Novembro (quarta), dia da Consciência Negra, é um feriado facultativo nos municípios de Fortaleza, Aquiraz e Eusébio. Já para as cidades de Pindoretama, Beberibe e Cascavel, o comércio estará fechado.
A CCT/aditivo de Fortaleza já previa a abertura do comércio nesta data e foi realizado um plebiscito para a cidade de Eusébio, onde 58% dos comerciários optou pelo funcionamento das atividades e trabalho no feriado. Já para a cidade de Aquiraz, foi firmado um acordo coletivo estabelecendo todas as condições para o funcionamento do comércio neste feriado do dia 20 de novembro.
A empresa que decidir funcionar e exigir o trabalho de seus funcionários deverá cumprir o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho/Aditivo), de acordo com cada setor e cada município.
Confira abaixo:
– Comércio Varejista e Lojista em Fortaleza – Comércio de Rua e Shoppings e Materiais de Construção, Máquinas, Ferramentas e Tintas, a ajuda de custo é no valor de R$ 93,86, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Distribuidoras de alimentos e de embalagens múltiplos ou fracionados de Fortaleza e Região, a ajuda de custo é de R$ 77,23, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Distribuidoras de medicamentos, Fechadas.
– Frigoríficos de Fortaleza e Região, a ajuda de custo é de R$ 76,56, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Para as cidades de Aquiraz e Eusébio: 1) Para o comércio local com menos de 10 empregados, a ajuda de custo será de R$ 49,86; 2) Para as lojas de rua com matriz ou filial em Fortaleza, a ajuda de custo é de R$ 77,23; 3) Para empresas de Shoppings Centers, a ajuda de custo é de R$ 77,23. O trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro referente ao feriado trabalhado.
– Para as cidades de Cascavel, Pindoretama e Beberibe: Comércio fechado, com exceção das atividades essenciais.
– Para as Farmácias em Fortaleza, a ajuda de custo é de R$ 66,64, o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro.
– Para as Farmácias das cidades de Aquiraz, Eusébio, Cascavel, Beberibe e Pindoretama, a ajuda de custo é de R$ 42,67 + INPC (3,71%), o trabalhador também terá direito a um dia de folga extra ou o pagamento de um dia em dobro referente ao feriado trabalhado.
Trabalhador, verifique as suas condições para trabalhar neste feriado. Não abra mão de seus direitos!
Em caso de dúvidas, procure o Sindicato dos Comerciários, entre em contato pelo (85) 3455-7100, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.