O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no dia 29 de setembro, a Lei nº 15.222/2025, que amplia o direito à licença-maternidade em situações de internação prolongada da mãe ou do bebê após o parto.
Pela nova regra, quando houver necessidade de hospitalização por mais de duas semanas devido a complicações relacionadas ao parto, o período de internação não será descontado da licença-maternidade. Ou seja, a mulher poderá usufruir dos 120 dias de licença completa após a alta hospitalar, além de receber o salário-maternidade durante todo o tempo em que permanecer internada.
Vale lembrar que, atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante licença-maternidade de 120 dias, custeada pela Previdência Social, podendo ter início entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento do bebê.
Com a nova legislação, o governo reforça o compromisso com a proteção da saúde da mulher e da criança, assegurando que o tempo de recuperação e adaptação familiar seja integralmente respeitado.
A nova lei já está em vigor desde sua publicação, em 30 de setembro de 2025, e passa a valer para todos os casos que se enquadrem nas condições descritas.
Para ter direito à prorrogação, é necessário que a equipe médica comprove que a internação da mãe ou do bebê foi decorrente de intercorrências relacionadas diretamente ao parto. Internações por outros motivos não garantem o benefício.
Uma conquista da luta das mulheres e do movimento sindical
A ampliação da licença-maternidade é também uma vitória das mulheres e das entidades sindicais, que há anos reivindicam políticas públicas de proteção à maternidade e à primeira infância.
Trata-se de um avanço que reforça o papel essencial do Estado na promoção da igualdade de gênero, ao reconhecer que o cuidado com a vida e a saúde das famílias deve ser uma responsabilidade compartilhada.
O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza celebra essa conquista e reafirma seu compromisso em defender os direitos das trabalhadoras, especialmente das mães comerciárias, que enfrentam jornadas duplas e múltiplos desafios no dia a dia.
Cada avanço como esse é fruto da organização, da mobilização e da luta coletiva!
