O Dia da Consciência Negra é uma data para celebrar conquistas, mas também para reforçar a luta contra uma desigualdade que ainda se manifesta diariamente no Brasil. Mesmo depois de mais de um século da abolição, os reflexos do racismo estrutural permanecem profundos, influenciando desde o acesso à educação até as oportunidades de emprego e renda.
Para enfrentar essa realidade, o Brasil conta com marcos legais importantes, como a Lei nº 7.716/1989, que tipifica o crime de racismo, e o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei sem distinção de raça, cor, origem ou religião. Além disso, a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial estabelece políticas públicas para promoção da igualdade e combate à discriminação.
Nos últimos anos, ações afirmativas também se consolidaram como reparação histórica. A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) assegura vagas para estudantes negros em instituições federais de ensino, ampliando significativamente o acesso à universidade. No serviço público, a Lei nº 12.990/2014 reserva 20% das vagas em concursos federais para candidatos negros, garantindo maior representatividade nas estruturas de poder e decisão.
Mesmo assim, os desafios permanecem. Segundo dados do IBGE, pessoas negras representam 75% dos mais pobres do país e são as maiores vítimas de violência e discriminação. No mercado de trabalho, continuam recebendo salários menores, enfrentando menor acesso a cargos de liderança e sofrendo episódios de racismo explícito e velado.
Por isso, neste dia, reforçamos: respeito não tem cor e a luta por igualdade é responsabilidade de todos. Construir um Brasil mais justo passa por educação, políticas públicas, punição ao crime de racismo e, principalmente, reconhecimento do valor, da cultura, da história e da dignidade do povo negro — não apenas hoje, mas todos os dias.
