Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil dava um passo decisivo rumo à democracia ao garantir às mulheres o direito ao voto. A conquista veio por meio do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral Provisório durante o governo de Getúlio Vargas e reconheceu, pela primeira vez, o sufrágio feminino no país.
A medida foi resultado de décadas de mobilização lideradas por mulheres que reivindicavam participação política em condições de igualdade com os homens. Entre os principais nomes do movimento estava Bertha Lutz, bióloga, diplomata e uma das maiores ativistas pelos direitos das mulheres no Brasil. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por ela, teve papel fundamental na articulação política que culminou na conquista.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo e restrito às mulheres casadas (com autorização dos maridos), viúvas e solteiras com renda própria. Apenas em 1934, com a nova Constituição, o voto passou a ser garantido sem restrições de estado civil. Já em 1946, tornou-se obrigatório para mulheres nas mesmas condições que os homens.
A importância histórica
A conquista do voto feminino representou mais do que o direito de participar das eleições. Ela simbolizou o reconhecimento da mulher como cidadã plena, capaz de decidir os rumos políticos do país. O sufrágio feminino ampliou a base democrática brasileira e abriu caminho para a presença das mulheres nos espaços de poder e decisão.
Apesar do avanço, a participação feminina na política ainda enfrenta desafios. As mulheres são maioria no eleitorado brasileiro há décadas. Atualmente, representam mais de 50% dos eleitores do país, segundo dados da Justiça Eleitoral, consolidando-se como força decisiva nos processos eleitorais.
Mulheres na política: avanços e desafios
Se no eleitorado as mulheres são maioria, na representação parlamentar os números ainda revelam desigualdade. A presença feminina no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas cresceu ao longo dos anos, impulsionada por políticas como a cota mínima de candidaturas femininas e a destinação de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres.
Mesmo assim, o percentual de mulheres eleitas ainda está abaixo da proporção que ocupam na população. A sub-representação evidencia que a conquista do voto foi um passo essencial, mas não suficiente para garantir plena igualdade política.
Um legado em construção
O Dia da Conquista do Voto Feminino é, portanto, uma data de celebração e reflexão. Celebra-se a coragem das mulheres que enfrentaram barreiras sociais e políticas para garantir um direito básico. E reflete-se sobre os desafios que permanecem para que a participação feminina seja cada vez mais efetiva e representativa.
Mais do que um marco histórico, o 24 de fevereiro reforça que a democracia se fortalece quando inclui todas as vozes. A luta iniciada há quase um século segue atual: ampliar espaços, garantir direitos e consolidar a presença feminina na política brasileira.
