A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avança na tramitação no Congresso Nacional. A proposta trata da jornada de trabalho e das regras de descanso dos trabalhadores brasileiros.
Nessa quarta-feira (06), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou oficialmente os trabalhos de análise da PEC. Na ocasião, foi apresentado o cronograma de tramitação da proposta, incluindo a realização de audiências públicas ao longo do mês de maio, a apresentação do relatório final pelo deputado Léo Prates e a previsão de votação na comissão e no plenário da Câmara.
A primeira audiência pública teve participação de representantes do governo federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades ligadas ao tema.
Tramitação da PEC
Na Câmara dos Deputados, a proposta está em análise em Comissão Especial. Entre os dias 6 e 20 de maio de 2026, estão previstas audiências públicas e seminários para discutir os impactos econômicos e sociais da PEC, com participação de trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo.
O relatório final deverá ser apresentado no dia 20 de maio pelo relator da proposta, o deputado Léo Prates. A votação do parecer na Comissão Especial está prevista para o dia 26 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados nos dias 27 e 28 de maio, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis. Após a análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Sobre a PEC
A escala 6×1 é adotada em diversos setores da economia, especialmente no comércio, impactando à saúde física e mental, à convivência familiar e ao tempo disponível para atividades pessoais.
A redução da jornada de trabalho vem construindo debates ligados à legislação trabalhista no país. Direitos como descanso semanal remunerado, férias e limitação da carga horária foram incorporados na tramitação ao longo de diferentes períodos de mobilização sindical e discussões no Congresso Nacional.
De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região, a escala 6×1 tem roubado o tempo, a saúde e a convivência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Não é só sobre escala de trabalho, é sobre dignidade, sobre poder viver além do trabalho. Essa pauta precisa avançar.