Conhecer os direitos trabalhistas é importante para que os trabalhadores possam garantir como será a sua relação de trabalho de forma mais segura. Esses direitos são responsáveis por regular essas relações trabalhistas e seu principal objetivo é garantir condições dignas de trabalho, definir direitos e deveres de ambas as partes.
No Brasil, esses direitos são assegurados principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as regras que protegem o trabalhador. A CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, passou por diversas modificações, sendo a mais recente a Reforma Trabalhista de 2017, implementada pela Lei nº 13.467/2017.
Principais direitos trabalhistas
Entre os direitos garantidos pela legislação brasileira, destacam-se:
Registro em carteira (CTPS);
Salário pago em dia;
13º salário;
Férias remuneradas com adicional de 1/3;
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Descanso semanal remunerado;
Horas extras com pagamento adicional;
Adicional noturno, quando aplicável;
Licença-maternidade e licença-paternidade;
Aviso-prévio;
Verbas rescisórias na demissão;
Ambiente de trabalho seguro e saudável.
Quando procurar um advogado trabalhista?
É recomendável buscar orientação jurídica quando houver:
Descumprimento de direitos trabalhistas;
Demissão por justa causa que possa ser contestada;
Falta de pagamento das verbas rescisórias;
Acidente de trabalho;
Assédio moral ou sexual;
Discriminação no ambiente de trabalho;
Dúvidas sobre direitos específicos;
Necessidade de negociar acordos trabalhistas.
Conhecer seus direitos trabalhistas é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma relação de trabalho mais justa. Em caso de dúvidas ou de qualquer irregularidade, procure a assessoria jurídica do sindicato, ligue: 3455-7101 ou 3455-7116 ou venha à sede, localizada na Avenida Tristão Gonçalves, 803 – Centro.