Anualmente, a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região solicita aos sindicatos informações sobre as ações desenvolvidas em defesa dos trabalhadores. O objetivo é acompanhar iniciativas voltadas à promoção da igualdade salarial, ao combate à discriminação, à prevenção do assédio e ao cumprimento das normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Neste ano, o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região encaminhou sua resposta à Procuradoria, apresentando as principais ações realizadas em favor da categoria. Entre elas estão visitas às empresas para fiscalizações de denúncias e do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), orientação aos trabalhadores sobre seus direitos, acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e o trabalho da Secretaria de Mulheres no acolhimento de vítimas de assédio e discriminação.
O Sindicato informa no documento que todas as visitas periódicas realizadas aos estabelecimentos comerciais para orientar a categoria, identificando as irregularidades e acompanhando o cumprimento da legislação trabalhista e da CCT, além de manter ativo os canais permanentes para recebimentos de denúncias, sugestões e reclamações por meio do atendimento pelo telefone e e-mail.
Sobre os temas do documento
O documento também ressalta o acompanhamento diário da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), verificando funcionamento nas empresas, como forma de fortalecer a prevenção de acidentes e o enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho.
A entidade também fiscaliza o cumprimento do princípio da isonomia remuneratória e lembra que a CCT da categoria possui cláusulas específicas que tratam da garantia de igualdade de tratamento entre os trabalhadores, incluindo regras sobre salário substituição, quando um trabalhador substitui outro que ocupa um cargo de salário maior, e essa substituição não é apenas eventual, ele tem direito a receber o mesmo salário do empregado substituído durante o período da substituição.
Outro ponto destacado é a atuação da Secretaria de Mulheres do Sindicato, responsável por acolher, orientar e acompanhar trabalhadoras vítimas de assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação, oferecendo suporte e encaminhamento dos casos juntamente com a assessoria jurídica.
Dessa forma, o Sindicato reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho digno, a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos fundamentais dos comerciários e das comerciárias, colocando-se à disposição para colaborar com iniciativas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho.