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Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) nasceu da luta e da coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio … Conteúdo

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que já estão abertas as inscrições para o X Campeonato de Society dos Comerciários, uma das competições esportivas mais tradicionais da categoria. As inscrições seguem até o dia 30 de agosto, … Conteúdo

O aviso prévio é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele garante um período para que o trabalhador se organize antes do encerramento do contrato de trabalho. Quando uma das partes decide encerrar o contrato sem … Conteúdo

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que dia 15 de agosto, data dedicada a Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza é feriado facultativo para o comércio nos municípios de Fortaleza e Aquiraz. Em Fortaleza, a data … Conteúdo

O Agosto Lilás 💜 é uma campanha nacional que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, criada para combater a violência doméstica e familiar … Conteúdo

Depois de um dia inteiro de trabalho, muitas pessoas ainda enfrentam horas no transporte público antes de chegar em casa. E, para milhões de mulheres, a jornada está longe de terminar. Elas trabalham fora, cumprem metas, enfrentam pressão e, ao … Conteúdo

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para a vida profissional do trabalhador, pois registra o histórico dos vínculos de emprego e garante o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Todo trabalhador com vínculo empregatício … Conteúdo

Entrou em vigor nessa segunda-feira (20), a Lei nº 15.409, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O sistema reúne informações sobre pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência contra a mulher e … Conteúdo

O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza e Região informa que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 do Setor: Varejista e Lojista de Produtos Farmacêuticos no município de Fortaleza, foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o … Conteúdo

Nem toda ausência ao trabalho pode ser descontada do salário. Em situações específicas, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria comerciária garante o abono de faltas, assegurando que o trabalhador possa atender necessidades importantes sem prejuízo da remuneração. Esse … Conteúdo